Você sabe quando será aprovado o piso salarial da enfermagem?
Piso Salarial da Enfermagem
Você sabe quando será aprovado o piso salarial da enfermagem?
Neste artigo você poderá se atualizar a respeito da tramitação do projeto de lei que cria o piso nacional para a enfermagem e estabelece um salário digno para todos os profissionais da categoria.
Status do Projeto de Lei de nº 2564 de 2020
Atualização: 18/06/2021, ás 12:34 horas! (Horário de Brasília).
O Senador Fabiano Contarato afirmou nesta quinta-feira, que está agendada a reunião presencial com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir o Piso Salarial da Enfermagem, na próxima segunda-feira, dia 21/006/2021.
Diante de tantas dificuldades, o PL 2564, que institui o piso nacional para os profissionais de enfermagem, será discutido na próxima segunda-feira , no Senado Federal.
É muito importante continuarmos a divulgar e dar o nosso grito, de que precisamos ser valorizados. Se não aproveitarmos o momento, não teremos outra chance de ter a nossa valorização garantida!
O que é o projeto de Lei de nº 2564 de 2020?
O Projeto de Lei de nº 2564 do 2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede) ,estabelece um piso salarial a nível nacional para uma jornada de 30 horas semanas, cujos rendimentos pecuniários mínimos são de R$7.300,00 para enfermeiros, R$5.100,00 para técnicos de enfermagem e de R$3.600,00 para auxiliares e parteiras.
Ademais, o projeto de lei também fixa melhores condições de trabalho para toda a categoria, que representa a maioria dos trabalhadores da Saúde de todo o país.
Mas a pergunta que não se quer calar é :
Quando será aprovado a Lei que fixa o piso salarial da enfermagem?
Para responder, será preciso verificar em qual etapa de tramitação o projeto está nesse momento e quais serão as próximas etapas até a aprovação.
Neste sentido, o Projeto de Lei de nº 2564 de 2020 foi apresentado no Senado, pelo Senador Fabiano Contarato, no dia 12 de maio de 2020, e no dia 08 de março de 2021, foi designada como relatora, a Senadora Zenaide Maia, que apresentou o relatório final no dia 28 de abril de 2021.
Nos próximos dias, o PL 2564 será encaminhado para algumas comissões dentro do Senado, para que estes avaliem as propostas através da emissão de opinião técnica, por meio de pareceres.
Atualmente o Senado tem 13 comissões e a Câmara dos Deputados tem 25. A vantagem do PL 2564 ter sido uma proposta do Senado, é que nesta Casa há uma maior autonomia para votar projetos de lei ordinária, sendo que as propostas são estudadas pelos próprios colegiados sem a necessidade de passar pelo plenário.
Como as Comissões Permanentes avaliarão a PL 2564/2000?
Como já falamos, o próximo passo para que o PL 2564/2000 seja aprovada, é avaliação da proposta pelas comissões permanentes do senado.
Diante da natureza da nossa proposta, as principais comissões que poderão fazer a análise da PL 25 64/2000, são a Comissão de assuntos econômicos e a Comissão constituição, justiça e cidadania.
No entanto, em algumas situações alguns projetos podem não necessitar de passar pelas comissões, como em casos de urgência na aprovação das leis.
Essa situação pode ocorrer por causa da pandemia do novo coronavírus. Se isto acontecer, o PL 2564/2000 é encaminhado diretamente para o plenário para votação.
A decisão de urgência ou não, é de responsabilidade do presidente do Senado, que recorre ao colégio de líderes, que no caso do PL 2564/2000, não vá para as comissões para ser avaliado.
Mas o que é o colégio de líderes do senado?
O Colégio de líderes do Senado ou da Câmara dos Deputados, é um órgão composto por líderes de partidos, líder da maioria, líder da minoria e líder do governo, que tem a finalidade de promover discussões sobre importantes temas ligados ao processo de formação das leis.
Certamente, o ato do presidente do senado, ao acionar o Colégio de líderes alegando urgência de votação no plenário, é o ato mais importante pelo qual, nós trabalhadores da enfermagem, devemos torcer nesse momento para acelerar aprovação do PL 2564 de 2000.
Depois de ter passar pelas comissões, PL 2564 de 2000, irá a plenário.
Votação no Plenário do Senado
No plenário do senado, o PL 2564/2000 para ser aprovado, necessita do voto favorável da maioria simples dos senadores. Deste modo, dos 81 senadores, devem ter pelo menos 41 votos a favor!
No Senado Federal, o PL 2564 necessita de pelo menos 41 votos favoráveis, dos 81 senadores para ser aprovado!
Câmara dos Deputados
Como já foi dito, após ser aprovado no Senado Federal, o PL 2564/2000 será encaminhado para câmara dos deputados, para que seja revisado.
Isto porque porque o Senado Federal tem a função de casa iniciadora e a Câmara dos Deputados de casa revisadora. Por outro lado, quando a o projeto de lei é apresentado por um deputado federal, a Câmara dos Deputados, é quem terá a função de iniciação.
Deste modo, na Câmara dos Deputados, o PL 2564/2000 irá passar por trâmites semelhantes aos que ocorreram no Senado Federal. Nesta casa, o projeto será recebido em plenário pelo então presidente da Casa, o deputado Arthur Lyra, e o parlamentar, com os documentos em mãos, irá designar um relator para analisar o projeto e entregar o texto final.
Depois desse passo, o PL 2564/2000 deverá ser submetido á avaliação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, para no final, ser levado para votação no plenário da câmara.
Na Câmara dos Deputados, o PL 2564/2000, irá passar por um processo de votação da mesma forma que ocorreu no Senado Federal, ou seja, por maioria simples. Assim, dos 513 deputados, serão necessários 257 votos favoráveis.
Na Câmara dos Deputados, o PL 2564 necessita de pelo menos 257 votos favoráveis, dos 513 deputados para ser aprovado!
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, os documentos agora deverão ser encaminhados para o presidente da república, que deverá sancionar ou vetar.
Presidente da República
Com certeza, a assinatura do Presidente da República é a etapa mais importante para a aprovação da lei que fixa em território nacional o piso salarial da enfermagem e as 30 horas de trabalho para toda a categoria.
Como podemos contribuir para o processo de aprovação do piso salarial da enfermagem?
Nós, enquanto trabalhadores da enfermagem, precisamos de unirmos para conscientizar os deputados, senadores e também os seus partidos, quanto à importância de melhores condições de trabalho para categoria.
Sabe-se o que o profissional de enfermagem, para poder ter um salário digno, necessita de trabalhar com uma carga horária exaustiva, mantendo dois a três empregos, tendo consequentemente, imensos prejuízos a sua saúde, no esforço de reestabelecer a saúde do paciente.
Lembremos que o profissional de enfermagem, para desempenhar as suas atividades laborativas que são inerentes a sua profissão, deve além de tudo, ter empatia para com o paciente, considerando sempre, que aquele paciente, é um amor de alguém, e os níveis de saúde, influenciam diretamente a saúde de diversas outras pessoas, associadas a este paciente afetivamente.
É bom mencionar que o PL 2564/2000 tem a finalidade de alterar a lei que rege o nosso exercício profissional, a lei 7498/86, pois ela não diz nada sobre carga horária e nem de piso salarial para os profissionais da enfermagem, podendo o empregador oferecer remuneração baixíssima para a categoria, desvalorizando assim a nossa profissão.
A única certeza do momento que temos, é temos em nossas mãos, a capacidade de conscientizar os políticos e a sociedade sobre a importância da aprovação do PL 2564/2000.
Se nós não assumirmos ações neste momento, nós não poderemos esperar melhores condições de trabalho. Se não nós corrermos atrás da aprovação desse projeto de lei, com certeza não teremos nenhum resultado e continuaremos exaustos nos contentando com apenas aplausos.
É fato que a pandemia do novo coronavirus aumentou o grau de exaustão no trabalho para enfermeiros, técnicos e auxiliares, além de muitos terem perdido vida por essa causa. Temos que aproveitar esse momento, em que a importância do nosso trabalho foi muito mais divulgado.
Este é o momento mais importante da enfermagem, dentro dos 30 e longos anos de luta dos profissionais de enfermagem em defesa de um piso salarial justo e de uma jornada de trabalho digna.
Você já votou?
Clique aqui: Consulta Pública – PL 2564/2020 :: Portal e-Cidadania – Senado Federal
