Você está procurando informações sobre a Lei 9795-99?
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Esta lei é um marco importante na história da Educação Ambiental no Brasil, pois estabelece diretrizes e instrumentos para a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e em todos os setores da sociedade. Neste texto, vamos explorar mais sobre a Política Nacional de Educação Ambiental e sua importância para a conscientização pública sobre a necessidade de preservação do meio ambiente.
Entre os principais objetivos da lei, destacam-se a conscientização pública sobre a necessidade de preservação do meio ambiente, a formação de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, e o estímulo à participação individual e coletiva na defesa do meio ambiente.
A Lei 9795-99 prevê a criação de programas e projetos que incorporem a dimensão ambiental nas práticas pedagógicas, estimulando a formação de uma cultura de sustentabilidade. Além disso, a lei também prevê a capacitação de professores e outros profissionais envolvidos com a educação ambiental, com o objetivo de promover ações efetivas de preservação do meio ambiente.
A lei estabelece ainda que a Educação Ambiental deve ser um componente obrigatório em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até a educação superior, e deve estar presente em todas as disciplinas e atividades curriculares. Dessa forma, a Educação Ambiental deixa de ser vista como um tema isolado e passa a ser incorporada de forma transversal em todas as áreas do conhecimento.
A Política Nacional de Educação Ambiental prevê ainda a participação da sociedade civil, dos órgãos públicos e das empresas na promoção da educação ambiental. Assim, as ações de preservação do meio ambiente deixam de ser responsabilidade apenas dos governos e passam a ser compartilhadas com a sociedade como um todo.
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Quais são os objetivos da Lei 9795-99?
O artigo 5º da Lei 9.795/1999 estabelece os objetivos fundamentais da Educação Ambiental, que incluem o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas diversas relações, a garantia da democratização das informações ambientais e o estímulo à consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Além disso, a lei busca incentivar a participação responsável e permanente na preservação do equilíbrio do meio ambiente, promover a cooperação entre as diversas regiões do país, fomentar a integração com a ciência e a tecnologia e fortalecer a cidadania, a autodeterminação dos povos e a solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
A Política Nacional de Educação Ambiental visa, assim, contribuir para a formação de uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao meio ambiente e aos valores fundamentais da vida em sociedade.
Em suma, a Lei 9795-99 é um importante instrumento para a promoção da Educação Ambiental no Brasil. Ela estabelece diretrizes claras para a incorporação da dimensão ambiental nas práticas pedagógicas, na formação de uma cultura de sustentabilidade e na participação da sociedade na defesa do meio ambiente. Sua implementação efetiva contribuirá para a formação de uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao meio ambiente.
